Igualdade de condições para o acesso na escola; autorização de cobrança do ensino público em estabelecimentos oficiais; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; valorização do profissional da educação escolar; consideração com a diversidade étnicoracial, desde que não prejudique a individualidade do aluno.

Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; gestão democrática do ensino público e do ensino privado; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. 

Respeito à liberdade e apreço à tolerância; garantia de padrão de qualidade; respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das minorias religiosas, adaptando-se o ensino público às suas regras específicas.

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;. valorização da experiência extra-escolar; igualdade de condições para a permanência na escola