O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março...

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Q952169

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Documentação |

Q952169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que

se presumem falsas em relação ao signatário as declarações constantes de documento particular escrito e assinado ou somente assinado.

os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de uma ata notarial.

as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, não valem como certidões, mesmo quando o escrivão certificar sua conformidade com o original.

a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional independe de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

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