Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de iminente perigo
público, e tendo em vista o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, caberia à autoridade municipal
competente requisitar o uso

Question

Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de iminente perigo
público, e tendo em vista o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, caberia à autoridade municipal
competente requisitar o uso  Alternativa A: de bens de propriedade particular, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, sendo vedada a requisição de bens
públicos de titularidade de outros entes federativos.  Ou Alternativa B: de bens públicos de titularidade de outros entes federativos, assegurada indenização ulterior, se houver dano, sendo
vedada a requisição de bens de propriedade particular.  Ou Alternativa C: tanto de bens de propriedade particular quanto de bens públicos de titularidade de outros entes federativos, assegurada, em ambos os casos, indenização ulterior, se houver dano.  Ou Alternativa D: de bens de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, sendo vedada a
requisição de bens públicos de titularidade de outros entes federativos.  Ou Alternativa E: tanto de bens de propriedade particular, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, quanto de bens públicos de titularidade de outros entes federativos, assegurada indenização ulterior, se houver dano.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [B] de bens públicos de titularidade de outros entes federativos, assegurada indenização ulterior, se houver dano, sendo
vedada a requisição de bens de propriedade particular.

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Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudênci...

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