Home Concursos Públicos Questões Q932097 O regime jurídico incidente sobre os bens de propriedade das... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q932097 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo | Q932097 Direito Administrativo O regime jurídico incidente sobre os bens de propriedade das pessoas jurídicas de direito público predica que os mesmos Alternativas A somente podem ser utilizados por particulares em caráter precário, sem prazo determinado, mediante outorga de permissão de uso, a título gratuito ou oneroso. B são inalienáveis, salvo os de uso comum do povo, os quais, contudo, são também impenhoráveis como os demais. C são impenhoráveis, salvo no processo de execução judicial de dívidas contra a entidade pública que detém o seu domínio. D não são passíveis de utilização por particulares, salvo mediante concessão de direito real, com a necessária autorização legislativa e em caráter oneroso. E são imprescritíveis, independentemente de sua natureza dominical, que afasta, contudo, a inalienabilidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro