Não representa uma das condições de elegibilidade para
o mandato do Vereador, como conta na Lei orgânica de
Rosário - MA.

Question

Não representa uma das condições de elegibilidade para
o mandato do Vereador, como conta na Lei orgânica de
Rosário - MA. Alternativa A: a nacionalidade brasileira Ou Alternativa B: a idade mínima de 21 anos Ou Alternativa C: o pleno exercício dos direitos políticos Ou Alternativa D: o alistamento eleitoral

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Alternativa [B] a idade mínima de 21 anos Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Rosário-MA, art. 16, § 1º, I a V: "§ 1º - são condições de elegibilidade para o mandato do Vereador em forma de Lei Federal:I – a nacionalidade brasileira;II – o pleno exercício dos direitos políticos;III – o alistamento eleitoral;IV – a idade mínima de18 anos;V – ser alfabetizado;". Como a questão pede a opção que não representa condição de elegibilidade para Vereador, a alternativa com idade mínima de 21 anos contraria o inciso IV, que exige 18 anos, conduzindo ao gabarito B.Tema central: Elegibilidade para VereadorAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta da questão porque a Lei Orgânica a prevê expressamente como condição de elegibilidade. O confronto literal com o art. 16, § 1º, I elimina a alternativa: "a nacionalidade brasileira".BCertaA alternativa B está correta como resposta da questão porque afirma requisito etário diverso do previsto na Lei Orgânica de Rosário-MA. O art. 16, § 1º, IV, fixa expressamente a idade mínima de 18 anos para o mandato de Vereador. Portanto, a menção a 21 anos não corresponde ao rol legal de condições de elegibilidade do cargo.CErradaEstá errada como resposta da questão porque reproduz requisito expressamente previsto na Lei Orgânica. O art. 16, § 1º, II, inclui "o pleno exercício dos direitos políticos" entre as condições de elegibilidade para Vereador.DErradaEstá errada como resposta da questão porque também coincide com o rol legal. O art. 16, § 1º, III, prevê expressamente "o alistamento eleitoral" como condição de elegibilidade para o mandato de Vereador.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a idade mínima de Vereador e a de outros cargos eletivos: para Vereador, a Lei Orgânica local fixa 18 anos, de modo que 21 anos torna a alternativa incompatível com o texto expresso.Dica para questões semelhantesQuando a questão remeter à Lei Orgânica municipal, confronte cada alternativa com o rol literal do dispositivo local.Em condições de elegibilidade, verifique com atenção o requisito etário, porque a banca costuma trocar a idade mínima entre cargos diferentes.Se o enunciado pedir a opção que não representa requisito, elimine primeiro as alternativas que reproduzem exatamente os incisos do artigo.

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Não representa uma das condições de elegibilidade para o ma...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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