Home Concursos Públicos Questões Q3203492 De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3203492 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Auxiliar de Sala | Q3203492 Direito Constitucional De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que traga o texto correto: Alternativas A a lei penal nunca retroagirá B a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; C a lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu; D a lei penal só retroagirá para prejudicar o réu; Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro