De acordo com o disposto ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3874700
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Aracruz - ES - Diretor Escolar |
Q3874700 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o disposto no Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de (X), o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna indicada por (X).
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 2º, caput: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." Como o enunciado pede o preenchimento da definição legal, a alternativa correta é a D, por reproduzir os elementos exigidos pelo dispositivo.

Tema central: Conceito legal de pessoa com deficiência
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Contraria o art. 2º, caput, em dois pontos objetivos: troca o requisito legal de longo prazo por curto prazo e restringe indevidamente as naturezas do impedimento a física e mental, apenas, quando a lei também inclui intelectual e sensorial.
B
Errada
Incorreta. Embora acerte o requisito de longo prazo, viola o rol legal do art. 2º, caput, ao limitar o conceito a impedimentos de natureza física e mental, apenas, excluindo as naturezas intelectual e sensorial previstas expressamente na lei.
C
Errada
Incorreta. Acerta as naturezas do impedimento previstas no art. 2º, caput, mas erra no requisito temporal, porque a lei exige impedimento de longo prazo, e não de curto prazo.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao texto do art. 2º, caput, da Lei nº 13.146/2015, que exige impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. É essa combinação normativa que completa a lacuna de forma juridicamente correta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a literalidade do art. 2º da LBI com duas trocas típicas: substituir "longo prazo" por "curto prazo" e suprimir "intelectual" e "sensorial", usando ainda a expressão "apenas" para restringir indevidamente o conceito legal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar conceito legal da LBI, confira primeiro se o impedimento é de longo prazo; curto prazo elimina a alternativa.
  • No art. 2º, o rol correto é: física, mental, intelectual ou sensorial; se faltar intelectual ou sensorial, a alternativa está errada.
  • Em itens de definição legal, priorize a alternativa que reproduz a redação do dispositivo sem restrições indevidas como "apenas".

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas