A prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da prestação mediante concessão sob vários
aspectos, entre os quais destaca-se

Question

A prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da prestação mediante concessão sob vários
aspectos, entre os quais destaca-se  Alternativa A: que, enquanto a autorização é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, a concessão possui natureza
contratual.  Ou Alternativa B: que, enquanto a autorização é concedida por prazo certo e em caráter personalíssimo; na concessão, o vínculo é precário
e o prazo indeterminado.  Ou Alternativa C: que a prestação de serviço mediante autorização não implica exclusividade ou transferência da titularidade do serviço,
como ocorre no caso de concessão,  Ou Alternativa D: o caráter vinculado do ato de autorização, decorrente do cumprimento de requisitos legais objetivos. enquanto a concessão possui natureza discricionária.  Ou Alternativa E: a aplicação do regime público para autorização e do regime privado para a concessão, com o pagamento obrigatório de
outorga no caso de concessão.

Amanda Bastos · Accepted Answer

Alternativa [E] a aplicação do regime público para autorização e do regime privado para a concessão, com o pagamento obrigatório de
outorga no caso de concessão.  GABARITO CORRETA LETRA A CONCESSÃO➞ Bilateral➞ Contrato administrativo➞ Necessária a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ou DIÁLOGO COMPETITIVO➞ Por prazo certo➞ A ser realizado por PJ ou consórcios de empresas➞ Para obras e serviços X AUTORIZAÇÃO➞ Unilateral➞ Por ato administrativo➞ Discricionário➞ EM REGRA NÃO HÁ LICITAÇÃO➞ PF ou PJ➞ Precário➞ Somente serviço público Qualquer erro, só chamar no privado.Bons estudos :) Em tudo dai graça.

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