Considere que determinada empresa tenha sofrido sanção de in...

FCC aloprou nessa prova hein.

Fcc foi implacável nessa prova.

Direito Administrativo Hardcore

E – disciplinar, presente quando há vínculo jurídico entre o particular e a Administração.

Explicação:

A sanção de declaração de inidoneidade é uma penalidade aplicada a uma empresa que mantém vínculo contratual com a Administração Pública (como em contratos de concessão, fornecimento, prestação de serviços, etc.) e descumpre suas obrigações de forma grave ou reiterada.

Essa sanção está prevista no âmbito do poder disciplinar da Administração Pública, que é o poder de punir internamente aqueles que mantêm relação jurídica específica com o Poder Público, como servidores e contratados.

Veja por que as outras estão incorretas:

A (extroverso) – O poder extroverso se refere à possibilidade de a Administração produzir efeitos jurídicos fora de sua estrutura, mas não é uma classificação dos poderes administrativos tradicionais (hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia, normativo).

B (hierárquico) – O poder hierárquico se aplica a relações internas na Administração, entre superiores e subordinados, não com particulares.

C (regulamentar) – O poder regulamentar é o de editar normas gerais (como decretos), não de aplicar sanções contratuais.

D (normativo) – O termo "normativo" refere-se à edição de normas, mas a aplicação de sanção não decorre diretamente disso; mesmo as cláusulas exorbitantes decorrem do regime jurídico administrativo, e não são, por si, um poder normativo.

Portanto, como há vínculo contratual e aplicação de penalidade com base nesse vínculo, trata-se do poder disciplinar.

ChatGPT

por eliminação kkkk