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Q2529465
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia |
Q2529465 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo.


O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos, bem como às pessoas físicas e jurídicas privadas que estabeleçam relação jurídica especial com ela.

Alternativas
Q2521780
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fiscal de Obras |
Q2521780 Direito Administrativo
Com base no Poder de Polícia, analise as afirmativas a seguir:

I- Consiste na prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas em prol da coletividade;
II- O poder de polícia preventivo pode ocorrer na forma de liberação de licença, a qual consiste na anuência para que o administrado usufrua de um direito;
III- Legislação, fiscalização e sanção são as únicas fases que sempre existirão em um ciclo de polícia, uma vez que a fase de consentimento depende de lei.

Dos itens acima:
Alternativas
Q2519174
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Legislativo |
Q2519174 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Eventual aplicação de pena disciplinar a Caio em razão da denúncia à corregedoria da autarquia será exemplo do exercício do poder de polícia administrativo.

Alternativas
Q2519173
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Legislativo |
Q2519173 Direito Administrativo
        Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A apreciação do recurso pelo chefe de Caio representa controle da administração pública mediante exercício do poder hierárquico.

Alternativas
Q2517722
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517722 Direito Administrativo
Configura exemplo de aplicação do poder hierárquico na administração pública
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: C
5: D
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