A gestão democrática tem prescrição legal na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 e no Plano Nacional de Educação. Como princípio consagrado pela Constituição vigente, a gestão democrática envolve:

I. a compreensão da administração escolar como sendo uma atividade-meio, através da reunião de esforços coletivos de toda a comunidade escolar para o implemento dos fins da educação
II. a descentralização pedagógica e administrativa da escola, e implanta o funcionamento de colegiados que garantam uma participação mais decisória dos protagonistas escolares.
III. os mecanismos legais, institucionais e da coordenação de atitudes, que objetivam a participação social, no planejamento e na elaboração de políticas educacionais.
IV. um modelo estático de administração, uma escola com uma realidade regular, estável controlada por normas.

Estão corretas apenas as alternativas: