Questões de Concurso
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O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.
A respeito da sua abrangência e de seus mecanismos
operacionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados e os Municípios devem aprovar se aderem ou não à Base Nacional Curricular, em nome da autonomia e do caráter democrático da gestão educacional.
II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios são formulados de maneira a assegurar a
consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as
diretrizes, metas e estratégias do PNE.
III. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica,
coordenado pela União, constituirá fonte de informação para
o controle da avaliação do ensino privado.
Está correto o que se afirma em:
Já em seu Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Considere as disposições gerais:
I. Verificação do rendimento escolar a partir de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, sem possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar ou avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
II. Finalidade de desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III. Organização em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
IV. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. Reclassificação dos alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações, as instituições de educação básica, no nível fundamental, devem obedecer às disposições
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.