O Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300948
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa se destina a regular os direitos assegurados a pessoas com idade:
Lei 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso)
1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art.17 de nov. de 2020
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Questão letra de lei.
Requer conhecimento apenas do Art. 1º da lei 10.741/2003
GABARITO: C
Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.