Em casos de tributos incidentes sobre a propriedade imobiliá...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência...
• A responsabilidade solidária
• À luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
• Concernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:
• Analise as informações a seguir: I. Diante do Código Tributário Nacional – CTN, considera-se regular o exercício do poder de polícia quando...