A) Errada, porque a LGPD estabelece o princípio da finalidade, segundo o qual o tratamento de dados deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular (Art. 6º, I da LGPD)

B) Errada, porque a LGPD também se aplica ao poder público.

C) Errada, porque o consentimento é apenas uma das bases legais, o art. 7º da LGPD prevê várias hipóteses.

D) Errada, porque essas medidas reforçam a segurança da informação. A LGPD exige medidas técnicas e administrativas para proteção de dados (art. 46). O controle de acesso e logs são boas práticas de segurança, não violação da minimização.

E) Certa, porque está de acordo com o art. 48 da LGPD.