Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do So...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3595763
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Arquiteto |
Q3595763 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, é proibido o parcelamento do solo, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, nos terrenos com declividade igual ou superior a:
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas