Home Concursos Públicos Questões Q486569 Acerca das disposições da Constituição da República, assinal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q486569 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Intervenção Federal e Estadual , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Teoria da Constituição ( assuntos) Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal | Q486569 Direito Constitucional Acerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Princípios constitucionais sensíveis são os previstos no art. 5.º da CF/88, que dispõem sobre direitos e garantias individuais. B Os estados e o DF podem ser divididos em municípios, consoante lei complementar de competência do Congresso Nacional. C O Poder Legislativo estadual é exercido de forma bicameral. D A União pode intervir nos estados e municípios nos casos excepcionais previstos na Carta Magna, que incluem a necessidade de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação. E Poder constituinte decorrente é o poder que os estados-membros da Federação têm de elaborar sua própria constituição, respeitados os princípios constitucionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro