“Para o Direito Constitucional, a importância da interpretação é fundamental porque, pelo caráter amplo e aberto da Constituição, os problemas de interpretação surgem com maior frequência do que outros setores do ordenamento em que as normas são desenvolvidas. Importância que aumenta, se isso for possível, numa ordem constitucional dotada de uma jurisprudência constitucional de amplas proporções, como é a da Lei Fundamental. só para o cidadão, mas também para os órgãos do Estado, a ideia de que origina e legitima essa vinculação - que não é sendo a de submissão de todo o poder do Estado à Constituição - só pode tornar-se realidade se as sentenças do Tribunal manifestarem o conteúdo da Constituição, ainda que na vista do Tribunal seja competente para fixar esse conteúdo com eficácia vinculante, nem por isso ele está acima da Constituição, a qual deve sua existência. isso, é fundamental para o cumprimento do objetivo do Tribunal, assim como para o processo constitucional como um todo, o modo como se resolver o problema da interpretação constitucional”.

HESSÉ, Konrad. Temas Fundamentais do Direito Constitucional. São Paulo Saraiva, 2009. p. 102103

Diante das constatações apontadas no texto acima, e tendo em vista os métodos e princípios de interpretação constitucional,