No que concerne à ordem social, assinale a opção correta de ...

Alternativa Correta: D

A questão aborda a Ordem Social conforme a Constituição Federal de 1988, um tema essencial para entender os direitos e deveres relacionados à seguridade social, saúde, previdência e assistência social no Brasil.

Na Constituição, a Ordem Social está prevista no Título VIII (artigos 193 a 232), destacando-se pela promoção do bem-estar e justiça social. É fundamental entender como as políticas públicas são organizadas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa D: De acordo com o artigo 199, § 4º da Constituição Federal, "a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização." Isso reflete um compromisso com a ética e a proteção dos direitos humanos. Portanto, esta é a alternativa correta.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Está errada porque menciona uma "gestão bipartite" na seguridade social. No entanto, a gestão da seguridade social é tripartite, com a participação do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, conforme o artigo 194, inciso VII da Constituição.

Alternativa B: Incorreta, pois a Constituição permite a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes de previdência pública e privada, com a devida compensação financeira, conforme artigo 201, § 9º.

Alternativa C: Está errada porque, nos termos do artigo 202, § 3º, a participação das entidades governamentais como patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada é permitida.

Alternativa E: Incorreta, uma vez que a assistência social, segundo o artigo 203, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição para a seguridade social. Esta é uma garantia de proteção social ampla e irrestrita aos necessitados.

Ao abordar questões sobre a Ordem Social, é importante:

• Destacar palavras-chave no enunciado que se referem a conceitos constitucionais específicos.
• Verificar a literalidade dos artigos da Constituição para garantir a correta interpretação dos direitos e obrigações.
• Estar atento a pegadinhas como termos técnicos ou conceitos que, quando mal interpretados, podem induzir ao erro.

Lembre-se: A prática constante e a leitura atenta dos dispositivos constitucionais são essenciais para o sucesso em questões como essa.

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Gabarito: D

CRFB/88 

Art. 199 § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

a) gestão quadripartite: trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo;

b) Há compensação;

c) salvo na qualidade de patrocinador;

e) independente de contribuição.

Art. 199  § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias

humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Gabarito letra D

GABARITO:: D

A) ART. 194, VII

B) ART. 201, §9º

C) ART. 202, § 3º

D) ART. 199, §4º

E) ART 203, CAPUT

BONS ESTUDOS!!

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias

humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

por isso existe a deepweb, vender orgãos que é proibido por lei, não estou incentivando ninguem a ir lá, ate porque nem sei como ir kkk -_-

A) Errada. Gestão quadripartite (1. Governo; 2. Empregador; 3. Trabalhador; 4. Aposentado)

B) Errada. É assegurada a contagem recíproca de tempo de contribuição entre RGPS e RPPS, observada a compensação financeira entre os sistemas;

C) Errada. Conforme art. 202, §3º, da CF/88, é possível na qualidade de patrocinador;

D) Correta.

E) A assistência social é ofertada para os necessitados, independentemente de contribuição.