Julgue o item subsequente. A certidão positiva com efeito de...

Questões de assuntos semelhantes

• A inscrição de Dívida Ativa é promovida pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito, constituindo-se ato de controle...
• Nos termos do Código Tributário Nacional, considerando as regras de fiscalização envolvidas na administração tributária, especialmente sobre...
• A inscrição do crédito tributário decorre da sua constituição definitiva, tornando-o hábil à execução. Assinale a alternativa que ...
• Nos termos do Código Tributário Nacional é incorreto afirmar.
• São requisitos do termo de inscrição da dívida ativa previstos no Código Tributário Nacional, EXCETO: