Determinado servidor público efetivo do Município de Trindade-GO
requereu o parcelamento de suas férias anuais em dois períodos,
sendo um de 8 dias e outro de 22 dias. De acordo com a Lei
Complementar nº 60/2023, o pedido deverá ser:

Question

Determinado servidor público efetivo do Município de Trindade-GO
requereu o parcelamento de suas férias anuais em dois períodos,
sendo um de 8 dias e outro de 22 dias. De acordo com a Lei
Complementar nº 60/2023, o pedido deverá ser: Alternativa A: Deferido, pois o parcelamento pode ocorrer em dois períodos
de qualquer duração.  Ou Alternativa B: Deferido, desde que os dois períodos sejam usufruídos no
mesmo exercício financeiro.  Ou Alternativa C:  Indeferido, pois nenhum dos períodos de férias pode ser
inferior a 10 dias. Ou Alternativa D: Indeferido, pois as férias somente podem ser usufruídas em
período único de 30 dias.  Ou Alternativa E: Indeferido, pois as férias somente podem ser usufruídas em
dois períodos iguais.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [C]  Indeferido, pois nenhum dos períodos de férias pode ser
inferior a 10 dias.

Determinado servidor público efetivo do Município de Trindad...

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