De acordo com a legislação que trata do acesso às informaçõ...
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Q1812612
Legislação Federal
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação,
em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas.