Home Concursos Públicos Questões Q87827 A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q87827 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz | Q87827 Direito Processual Penal A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95 Alternativas A é aplicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo. B é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. C exige necessariamente a reparação do dano. D é cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal. E conduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro