Home Concursos Públicos Questões Q1107316 De acordo com a Constituição da República Federativa do Bra... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1107316 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Defesa do Consumidor | Q1107316 Direito Constitucional De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de Alternativas A pleitear aos órgãos jurisdicionais a assistência jurídica integral e gratuita. B obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse coletivo. C criar associações e cooperativas, desde que haja autorização legal. D peticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro