Q3790144Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais
relacionados à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa CORRETA
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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