Q4120151Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), uma garantia prevista para os filhos nas situações
em que a mãe adolescente se encontra em acolhimento
institucional é