No que se refere à qualificação hedionda e aos efeitos pena...

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Q4091551
Direito Penal Sanções penais , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2026 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091551 Direito Penal
No que se refere à qualificação hedionda e aos efeitos penais dos crimes previstos na Lei nº 15.358/2026 e na Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.
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