De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são despesas de capital, ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |
Q4279418
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são despesas de capital, exclusivamente:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Lei nº 4.320/1964, art. 12, caput e quadro de classificação das despesas, estabelece: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital”. Como a questão exige exclusivamente despesas de capital, esse quadro legal é o critério para verificar a classificação de cada componente.
Tema central: Classificação das despesas de capital
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui despesas de custeio em lugar de investimentos. O art. 12 classifica expressamente o custeio como despesa corrente, o que impede seu enquadramento entre as despesas de capital.
B
Certa
A alternativa B corresponde integralmente ao grupo de despesas de capital previsto no art. 12 da Lei nº 4.320/1964: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Nenhum de seus componentes pertence à categoria das despesas correntes, atendendo à exigência de exclusividade.
C
Errada
Inclui transferências correntes em lugar de inversões financeiras. Pelo art. 12, transferências correntes pertencem à categoria das despesas correntes, e não à das despesas de capital.
D
Errada
Inclui transferências correntes em lugar de investimentos. Embora inversões financeiras e transferências de capital sejam despesas de capital, a presença de transferências correntes viola a classificação do art. 12 e a exigência de exclusividade.
E
Errada
Inclui despesas de custeio em lugar de transferências de capital. O art. 12 situa o custeio entre as despesas correntes; portanto, a alternativa mistura categorias econômicas distintas.
Pegadinha da questão
Confundir transferências correntes com transferências de capital e ignorar a palavra “exclusivamente”: basta a presença de uma despesa corrente para invalidar a alternativa.
Dica para questões semelhantes
- Confronte cada componente da alternativa com o quadro do art. 12: despesas de capital são investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
- Elimine alternativas que incluam custeio ou transferências correntes quando forem exigidas apenas despesas de capital.
- Diferencie as transferências pelo qualificativo: correntes e de capital pertencem a categorias econômicas distintas.
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