Comentário do Gabarito:

Interpretação do Enunciado:
A questão exige conhecer a composição do Conselho Federal de Medicina conforme estabelecida na legislação federal, tema recorrente para o cargo de Médico Fiscal. O ponto-chave é identificar corretamente o número de representantes titulares de cada Estado e do Distrito Federal.

Legislação Aplicável:
Segundo a Lei nº 3.268/1957, em seu artigo 4º:

"O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
I - 1 (um) representante de cada Estado da Federação;
II - 1 (um) representante do Distrito Federal;"

Explicação do Tema Central:
Saber a composição dos órgãos de classe é fundamental para entender sua representatividade e funcionamento, aspecto cobrado em concursos. O número de conselheiros reflete o equilíbrio federativo dentro do órgão regulador da medicina.

Exemplo prático:
Se houver 26 Estados e 1 Distrito Federal, cada Estado e o DF indicam 1 titular para o CFM. Este modelo garante participação igualitária entre as Unidades da Federação.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente à literalidade da lei: 1 representante de cada Estado, 1 do Distrito Federal. Isso garante a representação federativa no CFM.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Fala em 2 representantes por Estado/DF, o que não encontra respaldo legal.
• C: 3 representantes por Estado, 2 pelo DF: excesso além do previsto em lei.
• D: 1 representante por Estado, mas 2 pelo DF, divergindo da previsão legal.
• E: 1 por Estado, 3 pelo DF: também inexato em relação ao texto legal.

Pegadinha: Fique atento a números! É comum bancas alterarem quantidades de representantes para tentar confundir o candidato.

Conclusão:
O conhecimento literal da lei é fundamental! Guarde o art. 4º, I e II, da Lei nº 3.268/57 – isso faz diferença nas provas de concurso.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

1 representante de cada estado

1 representante do DF

1 representante escolhido pela ABM

A composição do Conselho Federal é 111.

De acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, a composição do Conselho Federal de Medicina (CFM) inclui representantes dos Estados e do Distrito Federal.

Especificamente, o Art. 4º da referida Lei, com redação dada pela Lei nº 11.000, de 2004, estabelece que o Conselho Federal de Medicina "compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares". Dentre esses conselheiros titulares, a composição é detalhada da seguinte forma:

• 1 (um) representante de cada Estado da Federação.

• 1 (um) representante do Distrito Federal.

• 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

Portanto, a alternativa correta que corresponde ao número de conselheiro(s) titular(es) representante(s) de cada Estado e do Distrito Federal é a B:

COMPOSIÇÃO DO CONSHO FEDERAL DE MEDICINA: 28

- 1 representante de cada Estado; (secreto, maioria de votos, 20% médicos inscritos CRM)

- 1 representante do Distrito Federal; (secreto, maioria de votos, 20% médicos inscritos CRM)

- 1 representante da Associação Médica Brasileira (+1 suplente); (não é secreto)

§ 2o Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.

Art. 6º O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.