No tocante à sucessão, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q117038

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117038 Direito Civil

São herdeiros necessários os ascendentes, os descendentes e o cônjuges, cabendo-lhes, de pleno direito, a metade dos bens da herança.

O direito de representação opera-se apenas na linha ascendente e descendente.

A petição de herança é imprescritível, assim como ocorre com a investigação de paternidade,.

A sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo do ajuizamento do inventário respectivo.

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