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Q4069027
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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Informática |
Q4069027 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima:
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