Segundo o ECA Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Informática |
Q4069027
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA Art. 2º Considera-se criança, para os
efeitos desta Lei, a pessoa até.
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 2º, caput: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade." O enunciado cobra essa definição legal, e apenas a alternativa B a reproduz corretamente.
Tema central: Conceito legal etário
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque altera os dois limites etários previstos no art. 2º do ECA. A lei não define criança como pessoa até dez anos incompletos, nem adolescente como pessoa entre treze e dezoito anos. O critério jurídico decisivo é o confronto direto com a definição legal expressa.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao conceito jurídico fixado no art. 2º, caput, do ECA, sem alterar nenhum marco etário: criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre doze e dezoito anos de idade. A resolução é de literalidade legal, sendo esse dispositivo suficiente para o gabarito.
C
Errada
Incorreta porque cria faixas etárias inexistentes no art. 2º do ECA. O dispositivo legal não prevê criança até oito anos incompletos nem adolescente entre catorze e dezoito anos. Há violação da literalidade do conceito legal.
D
Errada
Incorreta porque a alternativa diverge da redação legal ao indicar adolescente "entre treze e dezoito anos de idade", enquanto o art. 2º do ECA estabelece "entre doze e dezoito anos de idade". O erro é a alteração do marco inicial da adolescência previsto em lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de precisão literal do art. 2º do ECA, especialmente na diferença entre "doze anos incompletos" e "doze anos completos", além do deslocamento indevido do início da adolescência de doze para treze anos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar conceito etário do ECA, confira a redação exata do art. 2º, sem aproximar idades.
- Diferencie com precisão "doze anos incompletos" de "doze anos completos", porque essa troca altera o conceito legal.
- Verifique sempre a idade inicial da adolescência no ECA: ela começa aos doze anos, não aos treze.
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