Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo...
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Q1968701
Direito Constitucional
Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento
oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discussão. Especificamente com relação a esse assunto, assinale a afirmativa correta.