Comentário do Gabarito – Legislação Estadual (Minas Gerais)

1. Interpretação e tema central:
A questão aborda definições expressas no Decreto nº 48.165/2021, norma que institui a Política de Preservação de Documentos do Estado de Minas Gerais, fundamental ao Analista Educacional para assegurar a correta gestão documental no órgão.

2. Legislação aplicável:
O Decreto nº 48.165/2021, art. 2º, VIII, define “integridade” como: “estado dos documentos que se encontram completos e que não sofreram nenhum tipo de corrupção ou alteração não autorizada nem documentada”.

3. Explicação e exemplo prático:
Preservar a integridade é garantir que o documento está idêntico ao original, sem modificações indevidas. Exemplo: um histórico escolar digitalizado cuja cópia altera notas sem registro é não íntegro.

4. Justificativa da alternativa correta (Letra D):
Esta alternativa utiliza, literalmente, a definição do Decreto (art. 2º, VIII). Traz o conceito de integridade conforme exigido pela legislação mineira, sendo, portanto, a correta.

5. Análise crítica das alternativas incorretas:

A) Erra ao definir “identidade” misturando com “integridade” e credibilidade. Esse termo não tem essa descrição no Decreto, confundindo elementos distintos.
B) Troca conceitos: descreve, com distorção, fase intermediária ao citar uso administrativo, legal e fiscal. Na legislação mineira, fase intermediária está relacionada a documentos já sem uso corrente, mas ainda não destinados à eliminação ou guarda permanente.
C) Inverte conceitos. Fase corrente não se refere a documentos originados na intermediária, mas àqueles em uso no dia a dia. Documentos de valor informativo permanente referem-se à fase permanente, e não corrente.

6. Estratégias e pegadinhas:
Atenção à literalidade da lei, pois bancas frequentemente cobram o conceito exato do diploma legal. Diferencie conceitos técnicos similares (integridade x identidade x fase documental).

Conclusão:
Para questões de legislação seca, busque sempre identificar a expressão exata adotada pela norma, afastando alternativas com paráfrases equivocadas ou misturas conceituais. Você está no caminho certo. Continue focando nos conceitos literais!

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