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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314516 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.
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Para resolver essa questão, é necessário compreender a estrutura dos tributos no Brasil, que são divididos em federais, estaduais e municipais. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 145 a 156, estabelece a competência tributária de cada ente federativo.

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta combinação de tributos:

A - Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis (ITBI) é municipal; imposto sobre prestação de serviços de comunicação (ICMS-Comunicação) é estadual; e imposto sobre produtos industrializados (IPI) é federal. Esta é a alternativa correta porque apresenta um tributo de cada esfera de governo.

B - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é municipal; imposto sobre transmissão inter vivos, de bens imóveis (ITBI) é municipal; e imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) é federal. Incorreta porque possui dois tributos municipais.

C - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) é federal; imposto sobre prestação de serviço de transporte intramunicipal não existe como tributo específico, mas, se for considerado, seria municipal; imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é federal. Incorreta pois tem dois tributos federais e um tributo que não é claro.

D - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é estadual; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) é estadual; imposto sobre exportação (IE) é federal. Incorreta porque possui dois tributos estaduais.

E - Imposto sobre prestação de serviço de comunicação (ICMS-Comunicação) é estadual; imposto sobre prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal (ICMS-Transporte) é estadual; imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é municipal. Incorreta porque possui dois tributos estaduais.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique se cada alternativa inclui exatamente um tributo de cada esfera de governo. Identificar corretamente se o tributo é federal, estadual ou municipal é crucial para acertar este tipo de questão.

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Letra: A 

ITBI = MUNICIPAL
ICMS= ESTADUAL
IPI= FEDERAL
O x da questão está no enunciado....  independentemente da ordem, basta que contenha um imposto de cada esfera. 
a) Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de direitos reais sobre imóveis (ITBI - MUNICÍPIO); imposto sobre prestação de serviços de comunicação (ICMS - ESTADOS) ; e imposto sobre produtos industrializados (IPI - UNIÃO). b) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU - MUNICÍPIOS); imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI - MUNICÍPIOS); e imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR - UNIÃO). c) Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II - UNIÃO); imposto sobre prestação de serviço de transporte intramunicipal (ISS - MUNICÍPIO, veja que ele fala intramunicipal, se fosse intermunicipal seria ICMS dos Estados) ; e imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR - UNIÃO). d) Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD - ESTADOS); imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS - ESTADOS); e imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE - UNIÃO). e) Imposto sobre prestação de serviço de comunicação (ICMS - ESTADOS); imposto sobre prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal (ICMS - ESTADOS); e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS - MUNICÍPIOS).

Atenção é tudo ao enunciado, pois se ele dissesse "respectivamente" a conversa seria outra.

Abraços!!

Listando todos os tributos que aparecem na questão e classificando-os:

a)

ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis): municipal;

ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação): estadual;

IPI (imposto sobre produtos industrializados): federal;

b)

IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana): municipal;

ITBI : municipal;

IR: federal;

c)

II (imposto sobre a importação de produtos estrangeiros): federal;

ISS: municipal;

ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural): federal;

d)

ITCMD: estadual;

ICMS: estadual;

IE (imposto de exportação): federal;

e)

ICMS: estadual;

ICMS: estadual;

ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza): municipal;


Observações:

i) Será de competência do DF os impostos dos estados e municípios, cumulativamente (CTN, art. 18, II).

ii) O ICMS aparece em quase todas as alternativas, porém com diversos nomes devido a sua grande abrangência.

iii) transporte  INTRAmunicipal: ISS; transporte INTERmunicipal: ICMS;

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