Gabarito: B) 1 – 2 – 4 – 3

1. Interpretação e legislação:

A questão exige o conhecimento das definições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. O examinador cobra, literalmente, a identificação entre definições legais e os termos da lei.

Principais dispositivos:

• Art. 5º, I: Dado pessoal - “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.”
• Art. 5º, II: Dado pessoal sensível - “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato…, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico...”
• Art. 5º, IV: Banco de dados - “conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.”
• Art. 5º, X: Tratamento - “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, etc.”

2. Justificativa da alternativa correta:

(1) corresponde ao dado pessoal; (2) ao dado pessoal sensível; (4) ao tratamento; (3) ao banco de dados. Essa sequência está em conformidade literal com o artigo 5º da LGPD. Doutrinariamente, Danilo Doneda reforça em sua obra a importância dessa precisão, pois confusões nesses conceitos levam a riscos jurídicos e sanções administrativas.

3. Exemplo prático:

Imagine um estudo agronômico que colete nome e CPF (dado pessoal) de produtores, registre informações sobre saúde ocupacional (dado sensível) dentro de uma planilha (banco de dados) e realize análises estatísticas (tratamento).

4. Erro das alternativas incorretas:

A) Troca banco de dados por dado pessoal logo no início.
C) Inverte sensível com pessoal.
D) Troca tratamento por banco de dados.
E) Mesma inversão, colocando sensíveis primeiro e invertendo tratamento e banco.

5. Pegadinhas: O examinador pode criar confusão pelo uso de termos do dia a dia como “tratamento” e “banco de dados”. Fique atento à precisão da definição legal e associe sempre à redação da LGPD.

Conclusão: Questões de definição cobram leitura atenta à lei e compreensão literal dos conceitos fundamentais da LGPD. Para engenheiros agrônomos, entender essas diferenças resguarda a atuação dentro das regras de compliance, especialmente em pesquisas e estudos que envolvam dados pessoais.

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• Dado pessoal: qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa física (nome completo, número de CPF, endereço, filiação…).

• Dado pessoal sensível: assim considerado por haver a real possibilidade de mau uso para fins discriminatórios e prejudiciais ao indivíduo, como informações relativas a raça/etnia, religião, opinião política, sexualidade e dados genéticos ou biométricos (como a biometria facial ou o DNA de um indivíduo).

• Banco de dados: seja digital, seja físico, um banco de dados é qualquer conjunto de dados pessoais.

• Tratamento: toda e qualquer ação realizada com os dados pessoais de um titular, desde a coleta e armazenamento até o compartilhamento e uso. O ciclo completo de um dado pessoal, portanto, começa na coleta e termina na exclusão ou anonimização.

Alternativa B

1. Dado pessoal.

2. Dado pessoal sensível.

3. Banco de dados.

4. Tratamento.

() Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Dado pessoal

( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Dado pessoal sensível.

( ) Operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Tratamento.

( ) Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Banco de dados.

GABIRITO: B

(sequência 1,2,4,3).

.

.

.

LGPD:

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

[...]

IV - banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

[...]

X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

nem precisa ler a lei p saber desses significados, ne pessoal

1, 2, 4,3