De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar sobre...

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Q4196685 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar sobre as alterações contratuais que
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Explicação de algumas alternativas.

Não pode ser a Letra A, pois o §1º do Art.81º existe uma divisão nos limites percentuais

* nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

*Reformas de edifício ou de equipamento, até o limite de 50%

Outro ponto de atenção é que no enunciado está escrito "cabe ao contratado aceitar" como se fosse uma obrigação.

Enquanto o caput do artigo 81, ocorre uma possibilidade (faculdade) - "o contratado poderá aceitar"

LETRA B - é quase uma transcrição do inciso V, Art.81º quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

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