Considerando as regras específicas sobre os órgãos de contro...

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Q4220258

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220258 Legislação Federal

Considerando as regras específicas sobre os órgãos de controle dispostas na Lei Federal n.º 13.022/2014, evidencia-se que o(a):

corregedor terá mandato obrigatório de dois anos, sendo admitida uma única recondução por igual período

exigência de ouvidoria e corregedoria é dispensada para municípios com menos de cinquenta mil habitantes

controle interno é exercido por corregedoria e ouvidoria, tendo o corregedor e o ouvidor o exercício de mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal

controle externo será exercido por ouvidoria e, o interno, pela corregedoria, tendo o corregedor e o ouvidor o exercício de mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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