A Lei Municipal n° 870/2005 estipula como base de contribu...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |

Q2188405 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A Lei Municipal n° 870/2005 estipula como base de contribuição

o auxílio-alimentação.

o subsídio do cargo efetivo e os adicionais de caráter individual.

as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.

o abono de permanência de que trata o § 19 do art. 40 da Constituição Federal.

as parcelas pagas a título de gratificações adicionais ou indenizações, em decorrência do exercício do cargo em condições insalubres ou perigosas.

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