De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanç...

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Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Ambiental |

Q3428833 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracteriza crime contra o meio ambiente

a destruição ou danificação do patrimônio de preservação permanente sem autorização ou em desacordo com as normas legais.

a realização de atividades de pesca esportiva em áreas licenciadas e regulamentadas.

o estudo de espécies específicas em propriedades privadas com autorização ambiental.

a construção de imóveis residenciais próximos a áreas de preservação de mata.

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