Com base art. 19-M/19-N, da Lei 8080/90, que trata da assis...
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Ano: 2019
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea - PB
Prova:
EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Psicólogo Educacional |
Q1072059
Direito Sanitário
Com base art. 19-M/19-N, da Lei 8080/90, que trata
da assistência terapêutica, são produtos de interesse
para a saúde, EXCETO:
Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições:
I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;
LEI Nº 8.080
GABARITO: LETRA D
Art. 19-N. Para os efeitos do disposto no art. 19-M, são adotadas as seguintes definições:
I - produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos;
FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.