Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre as taxas, assinale a alternativa incorreta.

Question

Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre as taxas, assinale a alternativa incorreta.   Alternativa A: Para efeito de instituição e cobrança de taxas,
consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições
da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos
Municípios, aquelas que, segundo a Constituição
Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas
do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com
elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas
de direito público.  Ou Alternativa B: Considera-se poder de polícia atividade da
administração pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou
abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos
costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao
exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à
tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos
direitos individuais ou coletivos. Ou Alternativa C: A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos
aos que correspondam a imposto.  Ou Alternativa D: As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [C] A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos
aos que correspondam a imposto.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre as t...

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas