Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera...

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Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1136518 Administração Financeira e Orçamentária

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.

parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.

isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.

remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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