Home Concursos Públicos Questões Q1136514 Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, refe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1136514 Direito Eleitoral Recursos Eleitorais , Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial | Q1136514 Direito Eleitoral Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral. Alternativas A Recursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal. B Decisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE. C Embargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso. D Decisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ. E São irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro