Um dos tributos de competência municipal é aquele decorrente...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217721 Direito Tributário

Um dos tributos de competência municipal é aquele decorrente de obras públicas, ou seja, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Esse tributo é o que a legislação denomina de:

Contribuição de Melhoria.

Contribuição de Valorização Imobiliária.

Empréstimo Compulsório.

Imposto Predial e Territorial Urbano.

Taxa de Valorização Imobiliária.

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