Home Concursos Públicos Questões Q1981497 Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstituciona... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1981497 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe | Q1981497 Direito Constitucional Em 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o Conselho Alternativas A Deliberativo Escolar, por ferir a autonomia da gestão escolar e o pluralismo educacional. B Municipal Deliberativo, por violação ao federalismo brasileiro e à autonomia dos Municípios. C de Governo, diante da competência exclusiva do Conselho da República para tratar e opinar acerca dos assuntos de sua competência. D Distrital de Representantes da População, por criar forma de participação popular sem esteio na Constituição Federal. E Estadual de Justiça, por violação à autonomia do Poder Judiciário e inexistência de paridade com a Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro