Home Concursos Públicos Questões Q1136497 De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1136497 Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial | Q1136497 Direito Civil De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é Alternativas A proibido, em qualquer hipótese. B permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. C permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez. D autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor. E autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (26) Comentários (31) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro