A pena do homicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a met...

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Q2307869
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307869 Direito Penal
A pena do homicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade, desde que a vítima seja, ainda,
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