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Q3058694 Direito Previdenciário

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária,  julgue o item.


Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será, obrigatoriamente, filiado em relação a cada uma delas. 

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A alternativa correta é: C - certo

O tema central da questão é a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais especificamente, a situação daqueles que exercem mais de uma atividade remunerada.

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, a filiação ao RGPS é obrigatória para todos que exercem atividade remunerada, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei nº 8.212/1991. Cada atividade exercida gera uma nova relação de filiação e contribuição previdenciária.

O ponto chave aqui é que, quando uma pessoa exerce mais de uma atividade remunerada, ela deve contribuir para o RGPS com base em cada uma dessas atividades. Isso significa que, se você tem, por exemplo, dois empregos formais, será necessário contribuir para o RGPS em relação a cada um deles.

A legislação não só permite, mas obriga que a filiação ocorra para cada atividade, garantindo que o trabalhador esteja coberto previdenciariamente em todas as suas ocupações. Isso é importante porque cada contribuição adicional pode aumentar o valor dos benefícios futuros, como aposentadoria, pensões, entre outros.

Portanto, a alternativa está correta porque reflete exatamente o que a legislação determina: Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS será, obrigatoriamente, filiado em relação a cada uma delas.

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CORRETA 

LEI 8212/91

ART. 12 § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

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