No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciári...
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será, obrigatoriamente, filiado em relação a cada uma delas.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é: C - certo
O tema central da questão é a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais especificamente, a situação daqueles que exercem mais de uma atividade remunerada.
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, a filiação ao RGPS é obrigatória para todos que exercem atividade remunerada, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei nº 8.212/1991. Cada atividade exercida gera uma nova relação de filiação e contribuição previdenciária.
O ponto chave aqui é que, quando uma pessoa exerce mais de uma atividade remunerada, ela deve contribuir para o RGPS com base em cada uma dessas atividades. Isso significa que, se você tem, por exemplo, dois empregos formais, será necessário contribuir para o RGPS em relação a cada um deles.
A legislação não só permite, mas obriga que a filiação ocorra para cada atividade, garantindo que o trabalhador esteja coberto previdenciariamente em todas as suas ocupações. Isso é importante porque cada contribuição adicional pode aumentar o valor dos benefícios futuros, como aposentadoria, pensões, entre outros.
Portanto, a alternativa está correta porque reflete exatamente o que a legislação determina: Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS será, obrigatoriamente, filiado em relação a cada uma delas.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
CORRETA
LEI 8212/91
ART. 12 § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo