Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário P...

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Q615555

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615555 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André sobre o direito a férias, assinale a alternativa incorreta.

O período de férias será reduzido para vinte dias, se o servidor, no exercício anterior, se ausentar do serviço por mais de dez dias, consecutivos ou não, em virtude de faltas injustificadas.

Servidor ocupante de cargo de nível superior poderá gozar férias em períodos de quinze dias, desde que manifeste essa intenção por escrito em 15 (quinze) dias antes do início das férias constantes da escala.

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço, atestado pela Chefia do funcionário, e correspondentes a, no máximo, de dois períodos aquisitivos.

Caso o servidor o requeira por escrito, e desde que haja conveniência para a Administração, as férias anuais poderão ser concedidas em duas quinzenas.

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