Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maustratos, fe...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Ambiental |

Q2379013 Direito Ambiental

Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, de acordo com o Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais:

Reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

Detenção de três meses a um ano e multa.

Reclusão de um a três anos.

Detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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